Benefícios Previdenciários

A partir da Lei 8.213/91 e das emendas Constitucionais n. 20/1998 e 41/2003 foi determinado ao INSS que elevasse o teto previdenciário dos benefícios. Ocorre que mesmo com essa determinação a revisão não alcançou todos os beneficiários necessários, assim àqueles que já haviam se aposentado com o teto anterior não tiveram seus benefícios revisados.

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Em 2010 o Ministério da Previdência passou a cumprir a decisão do STF de que quando houver elevações do teto além da inflação como a ocorrida em 1988 e 2004, essa diferença que o aposentado ou pensionista deixou de receber deve ser usada para rever o beneficio.

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Quem tem direito a Revisão?​

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Todos os cidadãos aposentados dentro do período de 1998 a 2005 que ficaram limitados ao teto previdenciário e que não tiveram as revisões realizadas dentro do previsto têm direito a ingressar com ação judicial para recalculo destes valores.

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Como consultar?

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A empresa Moeda Forte possui equipe altamente qualificada para auxilia-los e orienta-los em relação a possibilidade de revisão do teto previdenciário. Assim, disponibiliza em todo o território nacional consultores capacitados para prestar-lhes toda a assistência necessária sobre o tema.